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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18/07) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo durante o período de prisão domiciliar. A solicitação previa o encontro no próximo dia 25 de julho, quando Milei tem viagem prevista ao Brasil.
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Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro está submetido a medidas cautelares restritivas e lembrou que, nesta sexta-feira (17), determinou a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. Com isso, o ministro considerou o pedido dos advogados do ex-presidente “prejudicado”, mantendo as restrições já impostas.
A decisão da sexta-feira também suspendeu, por 30 dias, o direito de Bolsonaro receber visitas em geral. A exceção vale apenas para advogados, médicos e profissionais de fisioterapia. Além disso, o ex-presidente está proibido de divulgar manifestos de caráter político, inclusive por meio de terceiros.
As novas restrições foram determinadas após Moraes apontar o descumprimento de medidas cautelares anteriores. O motivo foi a divulgação, nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro, de uma “Carta aos Brasileiros” escrita e assinada por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente declarava apoio à pré-candidatura do filho à Presidência e pedia mobilização de seus apoiadores. A defesa afirmou ao STF que Bolsonaro “jamais soube que a carta seria publicizada”, mas a justificativa foi rejeitada por Moraes e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que consideraram o documento claramente direcionado ao público.
Antes disso, Moraes já havia suspendido, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. Na decisão mais recente, o ministro afirmou que houve “flagrante descumprimento” das medidas cautelares e “participação ativa” de Bolsonaro na elaboração de material destinado a contornar as restrições de comunicação externa e o uso de redes sociais durante a prisão domiciliar.
