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A Prefeitura de Lavras, no Sul de Minas Gerais, vai recompensar moradores que denunciarem o descarte irregular de lixo e ajudarem a identificar os responsáveis pelas infrações. O pagamento será de 20% do valor líquido da multa efetivamente arrecadada, conforme estabelece uma lei sancionada pela prefeita Jussara Menicucci em 21 de outubro.
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A legislação criou o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos, que permite o uso de fotos e vídeos para comprovar o descarte irregular em vias públicas, praças, parques e outros espaços. O objetivo é ampliar a fiscalização com a participação da população na identificação de infrações ambientais.
Para receber a recompensa, o denunciante deverá apresentar imagens que permitam identificar a irregularidade e o local onde ocorreu, além de informar a data e o horário do registro. Também será necessário fornecer dados de contato para viabilizar o pagamento. No entanto, apenas fazer a denúncia não garante o recebimento do dinheiro.
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A recompensa dependerá da confirmação da infração pela autoridade competente e da aplicação da multa ao responsável. O pagamento ao denunciante deverá ocorrer em até 60 dias após o infrator quitar o valor devido. A lei também permite preservar a identidade de quem fizer a denúncia, desde que o sigilo seja solicitado.
As denúncias poderão ser encaminhadas por meio de aplicativo oficial da Prefeitura, plataforma eletrônica ou outros canais que ainda serão regulamentados pelo Executivo municipal. A administração também poderá definir procedimentos para receber e apurar os registros, estabelecer critérios para comprovar as infrações e organizar o pagamento das recompensas.
