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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12/08) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em todo o Brasil. A plataforma terá três dias úteis para cumprir a medida, que ficará em vigor até que sejam comprovadas ações para proteger crianças e adolescentes. A decisão ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho, em um servidor privado da plataforma, caso que é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A ANPD também determinou que outros recursos de compartilhamento de vídeo sejam suspensos durante o período.
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A decisão prevê multa diária em caso de descumprimento, mas o valor ainda será definido. A fiscalização da ANPD sobre o Discord começou na última sexta-feira, dentro das atribuições da agência para acompanhar o cumprimento do ECA Digital. Segundo a autoridade, a determinação foi tomada porque a plataforma vem sendo usada de forma recorrente em situações de graves violações contra crianças e adolescentes. Em nota, a ANPD afirmou que as transmissões ao vivo têm sido associadas a episódios de violência, assédio e outras situações de risco envolvendo menores. A agência também apontou que a arquitetura técnica do Discord não permite que a empresa tenha acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem, o que, segundo a avaliação da ANPD, dificulta a adoção de mecanismos de prevenção mais eficazes. “A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, escreve a ANPD.
Diretores da ANPD se reuniram na terça-feira (11) com representantes do Discord, que apresentaram informações sobre os mecanismos usados para fiscalizar as transmissões. As medidas foram consideradas insuficientes pela agência. A empresa terá dez dias úteis para apresentar recurso contra a decisão. O processo de fiscalização ainda pode resultar na abertura de um processo sancionador caso a ANPD conclua que o Discord não consegue cumprir as regras previstas no ECA Digital. Nesse cenário, estão previstas sanções que podem chegar a R$ 50 milhões e, em caso de novos descumprimentos, até a suspensão do serviço. A legislação aprovada pelo Congresso Nacional neste ano estabelece, porém, que uma suspensão do serviço precisa de decisão judicial para ser efetivada pela ANPD.
O caso que levou à fiscalização ganhou repercussão após a morte da adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de junho, em um servidor privado do Discord onde, segundo a investigação, integrantes teriam incentivado comportamentos de risco. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul apura o caso e realizou uma operação na terça-feira (4), quando cinco adolescentes, de 13 a 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi preso. A investigação aponta que a adolescente teria sido incentivada por integrantes do grupo durante uma transmissão na plataforma. Na semana passada, o episódio voltou ao centro do debate após a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, cobrar de autoridades do governo medidas contra o Discord. Durante um evento no Palácio do Planalto, ela chamou a plataforma de “rede horrorosa” e defendeu “retirar imediatamente o Discord do ar” e “bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma”. Depois da declaração, o ministro Jorge Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressaria na Justiça com uma ação civil pública para pedir a responsabilização da plataforma.
Desde então, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou reuniões com representantes do Discord. Houve encontros na última sexta-feira e nesta segunda-feira para tentar chegar a um entendimento com a empresa. Participam das tratativas equipes técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da Polícia Federal, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). Em nota divulgada na terça-feira, o Discord afirmou ter identificado e desativado o servidor privado citado no caso antes da morte da adolescente. Segundo a empresa, o grupo só podia ser acessado mediante convite e não era localizado por outros usuários da plataforma. O Discord também informou manter equipes especializadas para combater grupos envolvidos em atividades violentas, identificar ameaças, remover conteúdos que violem suas políticas e fornecer informações às autoridades quando necessário. De acordo com a empresa, denúncias e respostas a solicitações de órgãos policiais já contribuíram para a prisão de extremistas violentos. “Continuaremos trabalhando de forma incansável para coibir esse tipo de comportamento e auxiliar na identificação, prisão e responsabilização criminal dos indivíduos envolvidos”, diz a nota.
