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A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou nesta sexta-feira (29/05) o relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura militar em 1976. A decisão foi tomada por maioria, com seis votos favoráveis e uma abstenção, e abre caminho para a alteração oficial da certidão de óbito de JK.
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Com a aprovação do documento, a comissão deverá adotar as medidas necessárias para modificar o registro oficial da morte do ex-presidente, conforme prevê a Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conclusão contesta a versão que prevaleceu por décadas, segundo a qual JK morreu em um acidente de trânsito ocorrido na Via Dutra, em 22 de agosto de 1976.
Até agora, as investigações realizadas durante o regime militar, uma comissão da Câmara dos Deputados em 2001 e a Comissão Nacional da Verdade, em 2014, mantinham o entendimento de que a morte foi resultado de um acidente automobilístico. Segundo essa versão, o carro em que JK estava perdeu o controle e colidiu com uma carreta.
O novo relatório aponta a existência de indícios consistentes de um atentado político. A análise foi baseada, principalmente, em investigações posteriores conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas comissões da verdade de São Paulo e de Minas Gerais, que passaram a questionar a narrativa sobre a dinâmica do acidente. Segundo o relatório, “a versão oficial sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek sustentou que um ônibus da Viação Cometa teria abalroado o Opala em que estavam JK e Geraldo Ribeiro em 22 de agosto de 1976, causando a colisão fatal com o caminhão Scania-Vabis na pista oposta. Essa construção probatória foi refutada por múltiplas fontes independentes, configurando um quadro que impõe a inversão do ônus da prova em favor das vítimas”.
Produzido a partir de mais de 5 mil páginas de documentos e investigações públicas, o relatório teve como uma das bases um inquérito do MPF de 2019. Em nota, o órgão afirmou que uma das principais teses usadas para sustentar a versão do acidente fatal “jamais ocorreu”. “As provas produzidas pelo ICCE em 1976 foram eivadas por graves erros técnicos, falhas e suposições não comprovadas; a colisão envolve elementos incompatíveis com acidente típico; e o automóvel seguiu em rota de colisão sem qualquer reação evasiva — conduta incompatível com a experiência de Geraldo Ribeiro, motorista de JK há mais de trinta anos”, destaca o texto aprovado.
