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A Câmara Municipal oficializou a criação do Dia Municipal do Conservadorismo – Deus, Pátria e Família em Belo Horizonte. A nova data foi publicada no Diário Oficial e passa a integrar o calendário oficial da capital mineira, sendo comemorada anualmente em 22 de março. A lei entrou em vigor com a publicação e não cria feriado nem ponto facultativo.
A proposta é de autoria do vereador Cleiton Xavier e altera a Lei Municipal nº 11.397/2022, que reúne as datas comemorativas e de conscientização do município. O texto apenas inclui a nova celebração no calendário oficial, sem determinar a realização obrigatória de eventos, campanhas ou outras ações por parte do poder público.
A legislação de 2022 já reúne outras datas oficiais da capital, como o Dia Municipal da Bíblia, o Dia Municipal de Luta contra o Feminicídio e o Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT. Com a mudança, o Dia Municipal do Conservadorismo passa a fazer parte da relação de comemorações previstas para o mês de março.
A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos), conforme previsão da Lei Orgânica do Município. O documento publicado não informa os motivos que levaram à promulgação pelo Legislativo. Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a criação da data busca garantir espaço para o “debate democrático, plural e respeitoso” sobre temas como a valorização da família, o sentimento de pertencimento à pátria e a preservação de tradições e referências culturais. Segundo o parlamentar, “Trata-se, portanto, de medida que reforça o pluralismo de ideias, fundamento essencial do Estado Democrático de Direito”.
