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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14/04), um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salário. A proposta foi encaminhada em regime de urgência constitucional, o que acelera a tramitação. Nesse caso, o texto precisa ser analisado em até 45 dias na Câmara dos Deputados. Caso contrário, passa a trancar a pauta de votações.
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Segundo o governo, a medida busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta pretende garantir mais tempo para lazer, descanso e convivência familiar. Além disso, o presidente destacou que a mudança é vista como um avanço na qualidade de vida, ao mesmo tempo em que mantém a remuneração atual.
Mais cedo, Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir o tema. Durante o encontro, ficou definido que a condução do projeto será debatida entre lideranças do governo, incluindo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta. Ainda assim, não houve indicação de prioridade em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita sobre o mesmo assunto, cujo cronograma segue normalmente.
Além disso, o próprio presidente indicou que o envio do projeto tem também um peso político e simbólico, já que a proposta está ligada à sua trajetória como ex-sindicalista. A decisão final sobre a tramitação, portanto, deve ser definida em conjunto com as lideranças da Câmara quando o texto começar a avançar.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira (15/04) que o governo pretende aprovar a proposta até julho. Segundo ele, o regime de urgência prevê até 45 dias de análise na Câmara e mais 45 dias no Senado, o que totaliza cerca de três meses para que o projeto seja votado, aprovado e sancionado.
