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O Portal G5 Minas conversou com o advogado tributarista Dr. Alan Mac Dowell Velloso para esclarecer os principais pontos da reforma tributária e como as novas regras podem impactar pequenos e médios empresários. Segundo o especialista, as mudanças representam uma transformação significativa no sistema de tributos do país, com foco na simplificação, unificação de impostos e aumento da transparência.
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De acordo com o advogado, a principal alteração trazida pela reforma foi a criação de dois novos tributos, que substituem vários impostos antigos. “A reforma veio para acabar com alguns tributos e unificar eles em dois tipos principais”, explicou. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá tributos federais como PIS e COFINS, enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) assumirá as funções do ICMS estadual e do ISS municipal. Essa unificação, segundo ele, deve simplificar a forma de recolhimento e reduzir a burocracia. Além disso, o advogado destacou outras mudanças que devem afetar diretamente o dia a dia das empresas. Uma delas é o direito a créditos tributários, antes restrito a quem não fazia parte do Simples Nacional. Com a reforma, micro e pequenas empresas poderão aproveitar esses créditos, o que tende a aumentar a competitividade. Outro ponto relevante é o split payment, sistema que separa o pagamento do tributo do valor do produto ou serviço. Isso significa que o imposto será creditado diretamente ao governo no momento da compra, e não mais repassado pelo empresário. “Alguns países, como os Estados Unidos, já operam dessa forma. Agora o Brasil caminha nesse sentido”, afirmou.
O especialista também chamou atenção para as mudanças nas chamadas obrigações acessórias, que são as declarações e informações prestadas pelas empresas ao fisco. Segundo ele, o novo modelo deve reduzir a complexidade dessas obrigações, tornando o processo mais automatizado e integrado. No entanto, Dr. Alan ressaltou que a transição será gradual, com novas regras aplicadas a partir do próximo ano, quando o CBS e o IBS começarão a ser cobrados em alíquotas reduzidas, aumentando progressivamente até atingir o limite de 26,5%. Outro ponto de destaque é a mudança no conceito de receita bruta, que passa a ter um alcance mais amplo. Antes, esse conceito considerava apenas os ganhos obtidos com a atividade principal da empresa. Com a reforma, todas as receitas, inclusive as secundárias, passam a ser incluídas no cálculo. O advogado explicou: “Por exemplo, eu posso, na condição de empresa, alugar meu notebook e eu vou oferir uma receita com isso. Porém, não está ligada à minha atividade empresarial principal. Então, isso era tributado de uma outra forma. Agora, isso vai ser incluído no conceito de receita bruta. Ou seja, vai influenciar diretamente nos valores a serem recolhidos de tributo e também nos valores para permanência no Simples Nacional.”
Em relação aos benefícios e desafios da reforma tributária, Dr. Alan ressaltou que a simplificação e unificação dos tributos representam o maior avanço, pois tornam o sistema mais claro e reduzem o tempo gasto com cálculos e declarações. Isso deve aumentar a produtividade das empresas, permitindo que elas concentrem esforços na produção e na gestão. Por outro lado, ele destacou que o aumento da base de cálculo e o split payment podem representar desafios, exigindo ajustes tecnológicos e administrativos para adequar os sistemas de pagamento e contabilidade às novas exigências.
Por fim, Dr. Alan Mac Dowell deixou algumas dicas para que empreendedores se adaptarem a essa nova reforma tributária: “Principalmente procurar ajuda especializada, seja de um advogado tributarista, seja de uma contabilidade que também tenha especialidade em fornecer essa ajuda. Faça um planejamento tributário para que você possa entender qual o cenário e fazer simulações de cálculos de tributos, até para facilitar na formação de preço”. Também é importante que essas empresas, nessas simulações, considerem o fluxo de caixa novo, que vai mudar, principalmente com relação ao split payment. Agora o dinheiro do imposto não entra mais no caixa da empresa, o que muda completamente a forma de lidar com o capital de giro.
