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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (06/11), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para novos formados em Medicina conseguirem registro profissional e exercerem a profissão no Brasil. A medida estabelece a exigência de desempenho mínimo na avaliação, que passará a ser uma das condições para a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
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Além da nota mínima, a nova regra prevê três avaliações ao longo da graduação, realizadas ao final do quarto, do oitavo e do décimo segundo semestre. A segunda etapa ocorrerá antes do ingresso do estudante no internato. O desempenho será calculado a partir dos resultados acumulados nas provas, com peso maior para a última avaliação. Os critérios de aprovação e o nível de proficiência exigido ainda serão definidos por uma comissão responsável pela regulamentação do exame.
Criado em 2025, o Enamed era utilizado inicialmente para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova lei, o exame também passa a verificar se os estudantes atingiram o nível de conhecimento necessário para exercer a profissão. Quem não alcançar o desempenho exigido no resultado final poderá refazer a terceira etapa em outras edições. Já os estudantes que atingirem o nível de proficiência poderão utilizar a nota individual no processo seletivo para ingresso direto em programas de residência médica.
A exigência não será aplicada aos estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina no Brasil antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026. Eles continuarão submetidos às regras que estavam em vigor quando ingressaram na instituição de ensino. A mesma exceção vale para médicos formados em instituições estrangeiras que tenham sido aprovados na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) até a data de publicação da medida. Nesse caso, os profissionais continuarão habilitados a realizar a prova de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.
A medida foi apresentada inicialmente pelo governo federal por meio de uma medida provisória publicada em junho de 2026. O texto passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal, em outubro. A versão aprovada pelo Congresso ampliou de duas para três as avaliações previstas durante a graduação. A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Leonardo Barchini, da Educação. Lula tinha até 6 de novembro para sancionar a proposta.
