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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (08/10) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A ordem foi emitida após o encerramento definitivo do processo em que ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Moraes também determinou a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o início da execução da pena.
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Na decisão, o ministro ordenou que o mandado seja encaminhado à Polícia Federal (PF). O trânsito em julgado da condenação ocorreu em 3 de outubro, quando não havia mais possibilidade de apresentação de recursos contra a decisão. A Secretaria Judiciária do STF certificou o encerramento do processo em 5 de outubro. Além disso, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar, tornando os documentos sem efeito. Como Eduardo permanece em território norte-americano, o cumprimento da ordem depende de questões relacionadas à sua localização e à eventual cooperação internacional. Um possível pedido de extradição também poderá enfrentar obstáculos jurídicos e diplomáticos.
O ministro determinou ainda a abertura do procedimento de execução penal e o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) da documentação necessária para cobrar a multa aplicada na condenação, fixada em 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Outra medida prevê a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez que os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal definitiva. Moraes também mandou comunicar o diretor-geral da Polícia Federal para que sejam tomadas as providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da corporação, consequência prevista na sentença.
O processo está relacionado às articulações envolvendo o aumento de tarifas comerciais imposto pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Segundo o entendimento do STF, Eduardo Bolsonaro utilizou sua atuação política para tentar interferir no julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista. A Primeira Turma do Supremo condenou Eduardo por unanimidade em junho, ao concluir que ele cometeu coação no curso do processo ao buscar medidas de um governo estrangeiro contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte e o procurador-geral da República. Conforme a decisão, as iniciativas tinham como objetivo constranger essas autoridades e dificultar o julgamento do ex-presidente.
