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O pedágio em oito trechos de rodovias de Minas Gerais ficará mais caro a partir desta sexta-feira (09/10). O Governo de Minas autorizou um reajuste de cerca de 5% nas tarifas cobradas pela EPR Sul de Minas. Com a atualização, a tarifa-base da categoria CAT 1 passa de R$ 10,10 para R$ 10,60. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (06) e o reajuste foi homologado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) no fim de setembro.
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O aumento está previsto na 3ª Revisão Anual do Contrato de Concessão nº 004/2022. A publicação oficial menciona diretamente a categoria CAT 1, mas os novos valores também devem refletir nas cobranças para motos e veículos de grande porte. As oito praças administradas pela EPR Sul de Minas que terão reajuste ficam nas rodovias BR-459, CMG-146, MG-173, MG-290 e MG-459: PP01, em Caldas; PP02, em Senador José Bento; PP03, em Santa Rita do Sapucaí; PP04, em Poços de Caldas; PP05, em Gonçalves; PP06, em Borda da Mata, no km 34,5; PP07, em Ouro Fino, no km 71,1; e PP08, em Monte Sião, no km 12,7 da MG-459, onde funciona o sistema Free Flow, sem cancela.
Também nesta terça-feira (06), o governador eleito de Minas Gerais, senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para tentar barrar o aumento da tarifa de pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. A concessionária é responsável pelo chamado “Lote 2”, que inclui trechos da BR-459 e da MG-290, entre outras rodovias. “Antes de aumentar a tarifa, é preciso mostrar para o cidadão se o contrato está sendo cumprido. O mineiro paga pedágio e tem o direito de saber se todos os investimentos e serviços previstos estão sendo entregues. Não podemos aceitar aumento sem transparência e sem uma fiscalização rigorosa”, defendeu o senador.
Cleitinho entrou em contato com o TCE-MG e pediu a apuração dos “fundamentos, critérios técnicos e condições” que motivaram a autorização do reajuste. O ofício foi protocolado ainda por meio de sua atuação como senador. Ele assume o governo de Minas em 6 de janeiro. “Trata-se de aumento que impacta diretamente os usuários das rodovias concedidas, os quais já suportam elevado custo de deslocamento, circunstância que justifica o necessário acompanhamento e a rigorosa fiscalização pelos órgãos de controle”, diz o documento assinado pelo congressista.
No pedido, o parlamentar solicitou que o TCE-MG verifique se a EPR Sul de Minas atendia às condições para a implantação dos pedágios e apresentou 11 perguntas sobre o reajuste tarifário. Entre os questionamentos, estão a forma como vem sendo acompanhado o cumprimento dos serviços previstos no contrato e se a concessionária considerou os impactos climáticos do fenômeno El Niño e “seus reflexos econômicos sobre a população usuária das rodovias”. Cleitinho também pediu à Artemig a metodologia utilizada e a memória de cálculo que justificaram o aumento de R$ 0,50 na tarifa-base: “Foram considerados todos os efeitos econômico-financeiros decorrentes da execução contratual da concessionária durante o período analisado?”. “Diante da relevância do tema e do impacto direto da medida sobre milhares de usuários das rodovias mineiras, requer-se a apuração dos fatos e a adoção das providências que este Tribunal entender cabíveis, visando resguardar a legalidade, a transparência, a modicidade tarifária e o interesse público”, conclui o ofício.
