Belo Horizonte, 19 de novembro de 2026

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Justiça libera compra de 95 iPhones 18 Pro para senadores após derrubar liminar

Decisão do TRF-1 suspende multa de R$ 50 mil e permite que Senado retome licitação que prevê celulares para a próxima legislatura
Foto: Ton Molina/Agência Senado

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A Justiça Federal derrubou a liminar que impedia o Senado de comprar 95 unidades do iPhone 18 Pro para uso dos senadores. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19/11) pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Com isso, a licitação para a contratação dos serviços de telefonia móvel poderá ser retomada.

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Além de liberar o pregão, a magistrada suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida pela primeira instância. A decisão também determinou que o Senado Federal e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem sobre o caso no prazo de 72 horas.

Na avaliação da desembargadora, manter as 675 linhas telefônicas bloqueadas poderia prejudicar a transição para a próxima legislatura, além de colocar em risco as condições comerciais já negociadas. O contrato atual de telefonia do Senado tem validade até 28 de fevereiro de 2027, mas a previsão é que os novos aparelhos sejam entregues até 18 de janeiro.

O cronograma considera o tempo necessário para configurar e ativar os celulares antes do início dos trabalhos legislativos, marcado para 1º de fevereiro. Segundo o Senado, três operadoras participaram do pregão, mas apenas duas disputaram efetivamente o contrato.

A Claro ficou em primeiro lugar na disputa, com uma proposta aproximadamente 18% abaixo do valor estimado. Com a suspensão da liminar, o Senado poderá concluir o processo licitatório e avançar para a assinatura do contrato.