Ouça este conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos favoráveis à manutenção do calendário de implantação da escala de trabalho 5×2, que prevê a redução gradual da jornada semanal e o fim da escala 6×1. A votação ocorre em plenário virtual e analisa a liminar do ministro Flávio Dino, relator do caso, que estabeleceu regras para a adaptação das empresas às novas condições de trabalho.
Fique por dentro! Receba as notícias do G5 Minas em primeira mão no WhatsApp.
Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram a favor da validação da decisão. A medida mantém o início da transição para 16 de dezembro de 2026, quando o limite máximo da jornada semanal passará de 44 para 42 horas, com direito a duas folgas por semana. Em dezembro de 2027, o teto será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.
A decisão também flexibiliza a distribuição da jornada durante o período de adaptação. Caso não exista acordo coletivo entre empresas e sindicatos até 15 de dezembro, será permitido dividir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos. Nesse modelo, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não serão considerados horas extras.
A possibilidade de organizar os horários sem a necessidade imediata de um acordo coletivo foi apontada pelo diretor jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Vitorino, como um ponto importante da liminar. Segundo ele, a definição também cria um incentivo para que empresas e sindicatos negociem as condições da mudança. No entanto, Vitorino avaliou que o prazo para adaptação continua apertado, principalmente em setores que exigem contratação e treinamento de profissionais.
A votação no STF acontece de forma virtual e pode receber novos votos até as 11h de segunda-feira (16). Cada ministro pode registrar sua posição a qualquer momento dentro do prazo estabelecido.







