Belo Horizonte, 16 de novembro de 2026

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STF tem quatro votos para iniciar mudança na escala 5×2 em dezembro

Julgamento ainda está em andamento e analisa calendário que prevê redução da jornada semanal e duas folgas para os trabalhadores
Foto: Reprodução

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos favoráveis à manutenção do calendário de implantação da escala de trabalho 5×2, que prevê a redução gradual da jornada semanal e o fim da escala 6×1. A votação ocorre em plenário virtual e analisa a liminar do ministro Flávio Dino, relator do caso, que estabeleceu regras para a adaptação das empresas às novas condições de trabalho.

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Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram a favor da validação da decisão. A medida mantém o início da transição para 16 de dezembro de 2026, quando o limite máximo da jornada semanal passará de 44 para 42 horas, com direito a duas folgas por semana. Em dezembro de 2027, o teto será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.

A decisão também flexibiliza a distribuição da jornada durante o período de adaptação. Caso não exista acordo coletivo entre empresas e sindicatos até 15 de dezembro, será permitido dividir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos. Nesse modelo, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não serão considerados horas extras.

A possibilidade de organizar os horários sem a necessidade imediata de um acordo coletivo foi apontada pelo diretor jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Vitorino, como um ponto importante da liminar. Segundo ele, a definição também cria um incentivo para que empresas e sindicatos negociem as condições da mudança. No entanto, Vitorino avaliou que o prazo para adaptação continua apertado, principalmente em setores que exigem contratação e treinamento de profissionais.

A votação no STF acontece de forma virtual e pode receber novos votos até as 11h de segunda-feira (16). Cada ministro pode registrar sua posição a qualquer momento dentro do prazo estabelecido.