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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que proíbe o funcionamento das casas de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidas como bets, em todo o Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (11/11) e amplia o prazo para que o Congresso Nacional analise a proposta até 4 de março de 2027.
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Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro, a MP 1.394/2026 prevê o encerramento das atividades das plataformas de apostas, o bloqueio de sites e aplicativos e a devolução dos valores disponíveis nas contas dos usuários. Com isso, a proibição das bets permanece em vigor enquanto a proposta aguarda análise dos parlamentares.
O texto já recebeu 99 emendas parlamentares e entrou em regime de urgência na segunda-feira (9/11). Apesar disso, a comissão mista responsável por discutir a medida ainda não foi instalada. A prorrogação permite que deputados e senadores tenham mais tempo para avaliar o conteúdo e negociar possíveis mudanças.
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O prazo de validade das medidas provisórias é de até 120 dias, mas a contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar. Por esse motivo, os dias em que o Congresso não realiza atividades legislativas não entram no cálculo, permitindo que a MP continue em vigor até o novo prazo estabelecido.
Para que a medida se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso isso não aconteça até 4 de março de 2027, a medida provisória perderá a eficácia.
