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A fabricante de refrigerantes Grupo Dolly é alvo de um pedido de falência apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). Segundo os órgãos, a empresa acumula uma dívida de R$ 15,7 bilhões com a União, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o estado de São Paulo. Apesar da ação na Justiça, a Dolly continua funcionando normalmente, já que o pedido não interrompe as atividades da companhia nem provoca impacto imediato sobre os empregos.
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De acordo com a PGFN e a PGE-SP, do total da dívida, R$ 8,3 bilhões estão inscritos na dívida ativa da União, R$ 7,4 bilhões correspondem à dívida ativa do estado de São Paulo e cerca de R$ 15 milhões são relacionados ao FGTS. As procuradorias afirmam que o débito se arrasta há mais de 25 anos e alegam que a situação não seria consequência apenas de dificuldades financeiras, mas também de uma estratégia de “blindagem patrimonial”. Segundo os órgãos, o Grupo Dolly permaneceu em recuperação judicial por quase oito anos sem quitar os débitos fiscais e teria utilizado o processo para suspender medidas de cobrança e criar novas estruturas de proteção patrimonial e planejamento tributário. Após a aprovação do plano de recuperação judicial e da exigência de comprovar a regularidade fiscal, a empresa desistiu do processo e tentou convertê-lo em recuperação extrajudicial. Na avaliação das procuradorias, a mudança buscava contornar a obrigação de manter a situação tributária regular.
As procuradorias também sustentam que o Grupo Dolly obteve vantagem competitiva ao deixar de recolher tributos e encargos sociais, prejudicando empresas do setor de bebidas que cumprem suas obrigações fiscais. Segundo os órgãos, o objetivo do pedido de falência não é encerrar imediatamente as atividades da fabricante, mas permitir um processo organizado de arrecadação e liquidação do patrimônio, evitando disputas entre credores e garantindo que os pagamentos sejam feitos de forma ordenada. Em nota, a PGFN e a PGE-SP afirmaram que a medida busca preservar os empregos e permitir que a empresa continue operando de forma saudável sob uma nova gestão que respeite as regras do mercado. Além do pedido de falência, os órgãos informaram que solicitaram ao Ministério Público a apuração de possíveis irregularidades envolvendo o grupo.
O Grupo Dolly entrou em recuperação judicial em 2018, alegando que essa era a única alternativa para evitar a falência após um bloqueio de bens determinado pela Justiça. Na mesma época, o Ministério Público acusou a empresa de fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Um mês antes do pedido de recuperação, o proprietário da companhia, Laerte Codonho, chegou a ficar preso por oito dias, suspeito de fraude fiscal. Segundo o MP, a empresa teria demitido funcionários e recontratado parte deles em outra companhia para fraudar o INSS. Os promotores também apontaram a existência de pelo menos R$ 1,4 bilhão em créditos decorrentes do não pagamento de ICMS e afirmaram que, somados aos débitos federais relacionados a uma possível sonegação de contribuições previdenciárias, os recursos desviados poderiam chegar a R$ 4 bilhões. Na ocasião, a Dolly negou ter cometido sonegação de impostos e declarou ter sido vítima de um escritório de contabilidade que teria omitido informações. Ainda de acordo com o Ministério Público, a empresa é considerada uma das maiores devedoras de impostos do estado de São Paulo, e o suposto esquema investigado teria começado em 1998.
