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A Polícia Federal (PF) determinou que sejam refeitos os relatórios sobre a relação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A previsão é que os novos documentos sejam enviados à Corte até o fim de novembro. A reformulação ocorreu após integrantes da cúpula da corporação avaliarem que a primeira versão dos relatórios poderia ser interpretada como uma investigação contra magistrados sem autorização judicial.
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O pedido para elaboração dos documentos partiu do presidente do STF, Edson Fachin, por meio de um ofício encaminhado à PF no início de outubro. Segundo a corporação, os trabalhos seguem os termos definidos em uma reunião entre Fachin e representantes da instituição, realizada em 13 de outubro. No entanto, integrantes da direção da Polícia Federal solicitaram mudanças no material inicial por entenderem que as análises e os cruzamentos de informações poderiam ultrapassar os limites estabelecidos para a apresentação dos dados. A nova orientação é produzir um documento separado para cada ministro mencionado nas apurações, contendo apenas as informações reunidas, sem análises de conteúdo, cruzamentos de dados ou avaliações sobre os fatos. A medida busca respeitar as regras da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e do regimento interno do STF, que estabelecem procedimentos específicos para investigações envolvendo integrantes do Judiciário. Com isso, caberá exclusivamente ao Supremo examinar o material e decidir se existem elementos que justifiquem o aprofundamento das apurações. A PF só poderá realizar novas diligências envolvendo os ministros se receber autorização da Corte.
Em meio à reformulação dos relatórios, a Polícia Federal também afastou de funções de chefia dois delegados que participavam da coordenação de investigações relacionadas ao Banco Master. São eles Daniel Mostardeiro Cola, coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, e Wedson Cajé Lopes, que atuava como substituto eventual da coordenação. As mudanças fazem parte de uma reestruturação na área responsável por inquéritos que tramitam no STF, incluindo as apurações sobre possíveis irregularidades envolvendo o banco. Os dois delegados também estavam entre os responsáveis pela elaboração do relatório que reunia informações sobre menções ao ministro Alexandre de Moraes nas investigações do Master. Segundo relatos de integrantes da PF ouvidos pela Folha de S.Paulo, a saída dos servidores foi associada ao trabalho produzido para atender à solicitação de Fachin. Delegados que tiveram acesso aos documentos consideraram que o material apresentava contextualizações e análises que deveriam ter sido evitadas, já que a orientação seria entregar relatórios mais objetivos. Entre policiais, a avaliação é que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não teria aprovado o resultado e determinado que os documentos fossem refeitos. Alguns integrantes da corporação criticaram as mudanças na equipe e apontaram uma possível interferência da direção-geral. Procurada para explicar os motivos dos afastamentos, a PF não se manifestou.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (9), a Polícia Federal afirmou que as alterações nos cargos de chefia e coordenação não prejudicam o andamento das investigações em curso. A instituição citou as operações Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, e Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a corporação, as mudanças são decisões administrativas relacionadas à organização interna e não interferem na condução dos inquéritos. “As funções de chefia e coordenação exercidas na Polícia Federal não se confundem com as atividades finalísticas de condução de investigações”, afirmou a instituição.
A PF também declarou que as alterações não provocaram mudanças nas equipes responsáveis pelas apurações conduzidas pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção. A corporação acrescentou que não comenta individualmente decisões relacionadas à gestão de pessoal e que as nomeações e dispensas para funções comissionadas seguem critérios de “conveniência e oportunidade administrativa”.
