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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado Federal de diversas pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR).
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Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui registros de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Kilter quer informações sobre eventuais acessos dessas pessoas às dependências do Senado.
O pedido foi feito inicialmente à Justiça Federal do Paraná, depois que o Senado negou, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), os pedidos para divulgação dos registros. Ao analisar o caso, a juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba Thaís Sampaio Machado afirmou que a competência para julgar uma ação é definida pela autoridade apontada como coatora. Como Kilter indicou o presidente do Senado, que possui foro privilegiado, a magistrada entendeu que o processo deve ser julgado pelo STF.
“Sendo o Presidente do Senado Federal o representante máximo e integrante da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a competência originária para apreciar o presente mandamus contra ato a ele atribuído ultrapassa à jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte”, diz a juíza em despacho que reconheceu a “incompetência absoluta” da Justiça Federal do Paraná. Como a ação foi apresentada contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o processo foi encaminhado ao STF. O vereador sustenta que os dados sobre entrada e saída na Casa são de interesse público.
O mandado de segurança chegou ao STF em 17 de setembro e foi distribuído a Alexandre de Moraes no dia seguinte, por sorteio. Até o momento, o ministro não tomou decisão sobre o pedido. Moraes ainda pode se declarar impedido ou suspeito e solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin, a realização de um novo sorteio para definir o relator do caso.
