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A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) lançou uma petição online para pressionar pela cassação do mandato de Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de transfobia após discurso na Câmara dos Deputados. A iniciativa também cobra que o parlamentar responda criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Até a publicação desta matéria, o abaixo-assinado já reunia mais de 550 mil assinaturas.
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A mobilização ocorre após o episódio de 8 de março de 2023, quando Nikolas Ferreira discursou no plenário durante o Dia Internacional de Luta das Mulheres e fez declarações contra a comunidade trans. Em resposta, Sâmia e a bancada do PSOL protocolaram um pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara, além de uma notícia-crime no STF. A parlamentar também disponibilizou a petição em seu site oficial para ampliar a pressão popular.
Na publicação, Sâmia defendeu que o mandato parlamentar não deve ser usado para impedir a responsabilização por crimes. “Mandato parlamentar não pode ser escudo de impunidade para crimes. A bancada do PSOL pediu a cassação do criminoso no Conselho de Ética da Câmara e protocolamos notícia-crime no STF por transfobia”, escreveu. O abaixo-assinado busca reunir assinaturas em apoio à cassação do deputado e à sua responsabilização criminal.
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O caso também teve desdobramentos na Justiça. Em abril de 2025, Nikolas Ferreira foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão do discurso transfóbico. Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva destacou a gravidade da conduta e a responsabilidade adicional de quem ocupa um cargo político. “Considero alto o grau de reprovabilidade social da conduta, na medida em que o requerido ocupa cargo político que lhe exige reverência aos pilares do Estado Democrático de Direito ainda maior que a que se espera de outros cidadãos”, afirmou.
