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A Prefeitura de Belo Horizonte publicou uma lei que proíbe a circulação de motocicletas e outros veículos de duas rodas que emitam ruídos ou poluentes acima dos limites permitidos. A medida, sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União), prevê multa de R$ 500 para quem descumprir as regras, com valor dobrado em caso de reincidência no período de um ano.
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A nova legislação tem como foco irregularidades como o uso de escapamentos adulterados e a emissão de barulho acima do permitido. Com a mudança, os proprietários de motos que desrespeitarem os limites estabelecidos poderão ser penalizados na capital mineira.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do órgão ambiental, com apoio dos setores municipais de trânsito e segurança pública. Para reforçar o trabalho, a Prefeitura de Belo Horizonte poderá firmar convênios e acordos com órgãos federais e estaduais, além de municípios vizinhos.
A lei tem origem em um projeto apresentado pelo vereador Sargento Jalyson (PL), aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte antes de seguir para sanção do prefeito.
As novas regras entrarão em vigor 90 dias após a publicação da lei.
