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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 24 horas para o ministro André Mendonça retirar o sigilo completo dos documentos ligados à investigação principal da Operação Compliance Zero, que apura o caso do Banco Master. A decisão foi proferida no início da tarde desta sexta-feira (11/09), após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Mendonça, que é o relator do caso, deverá disponibilizar aos demais ministros do STF os procedimentos relacionados à investigação principal e promover o levantamento do sigilo. A determinação de Fachin, porém, mantém protegidas diligências que ainda estejam em andamento ou não tenham sido realizadas, caso a divulgação possa prejudicar o trabalho dos investigadores.
O pedido foi apresentado pela PGR nesta sexta-feira pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. O órgão afirmou que a divulgação de apenas parte dos documentos poderia passar uma “ideia equivocada de transparência”, já que a relação apresentada por Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo central da investigação da Operação Compliance Zero.
Na decisão, Fachin acolheu o pedido da PGR após Mendonça retirar, ontem quinta-feira (10/09), o sigilo de parte das investigações. Entre os documentos divulgados estão o inquérito da Operação Compliance Zero, investigações derivadas e materiais relacionados às mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Antes disso, em 1º de setembro, Mendonça já havia retirado o sigilo de um processo que reunia mensagens entre Vorcaro e Moraes. O material foi obtido pela Polícia Federal durante a análise dos celulares do empresário, preso no âmbito da operação.
