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O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar por dois meses o recolhimento de tributos de empresas brasileiras impactadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que elevou em 50% as alíquotas sobre produtos nacionais. Segundo resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), os pagamentos do Simples Nacional que estavam programados para setembro agora vencerão em 21 de novembro, enquanto os de outubro foram transferidos para 22 de dezembro.
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Além disso, o governo determinou o diferimento das parcelas de parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Com a medida, os pagamentos que venceriam em setembro ficam para o último dia útil de novembro, e aqueles previstos para outubro serão quitados apenas no último dia útil de dezembro.
A decisão busca aliviar o caixa das empresas enquadradas no Simples Nacional que foram diretamente atingidas pelo impacto das tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano. A medida considera o peso das exportações para os Estados Unidos no faturamento dessas empresas e concede um prazo maior para a regularização fiscal sem incidência imediata de penalidades.
De acordo com a resolução, as mudanças se aplicam exclusivamente às empresas optantes pelo Simples que tiveram pelo menos 5% do faturamento bruto decorrente de exportações para os Estados Unidos, entre julho de 2024 e junho de 2025.
