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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (03/02), o Projeto de Lei 11/2025 que proíbe a presença de crianças em eventos do Carnaval, eventos culturais, artísticos e na Parada LGBTQIAPN+ quando houver exposição de nudez ou conteúdo considerado inapropriado para menores de idade. A proposta já avança no Legislativo e agora aguarda nova votação antes de seguir para o Executivo.
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A votação ocorreu em plenário e exigia maioria absoluta dos vereadores, com quórum mínimo de 21 parlamentares. Nesse contexto, o texto foi aprovado com 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções. O projeto é de autoria dos vereadores Pablo Almeida (PL), Sargento Jalyson (PL), Uner Augusto (PL) e Vile Santos (PL).
Apesar da aprovação, o projeto gerou forte divergência dentro da própria Câmara de BH. Por um lado, as comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo consideraram a proposta constitucional e deram parecer favorável. Por outro, as comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana rejeitaram o texto.
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Agora, o Projeto de Lei segue para votação em segundo turno, etapa necessária antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Até o momento, no entanto, a Câmara Municipal não divulgou a data em que essa segunda votação deve acontecer.
