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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na tarde desta quinta-feira (15/01), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão ocorre enquanto Bolsonaro cumpre pena por crimes contra a democracia e tentativa de Golpe de Estado, até então na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. A mudança foi definida após o magistrado avaliar as condições atuais da custódia e o contexto do cumprimento da pena.
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Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro vinha usufruindo de uma série de privilégios na sede da Polícia Federal, como ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e protocolo especial para recebimento de alimentação caseira. Ainda assim, segundo o ministro, houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena, impulsionada por críticas públicas feitas por familiares e aliados do ex-presidente.
De acordo com o STF, a área destinada a Bolsonaro na Papudinha tem 64,83 metros quadrados, sendo 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de espaço externo. O local conta com cozinha equipada, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro de água quente, mantendo estrutura considerada adequada para a custódia.
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Além disso, Moraes autorizou uma série de medidas específicas, conforme trecho da decisão: “Ficam ainda autorizadas as seguintes medidas: assistência integral, 24 horas por dia, por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia; deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, devendo a defesa comunicar o ocorrido nos autos no prazo máximo de 24 horas; realização de sessões de fisioterapia nos horários e dias indicados pelos médicos, mediante prévio cadastramento do profissional e comunicação ao juízo; entrega diária de alimentação especial, cabendo à defesa indicar, no prazo de 24 horas, o nome da pessoa responsável pela entrega; disponibilização, pelo sistema penitenciário, de atendimento médico em regime de plantão, 24 horas por dia; visitação semanal permanente da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro, e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h, respeitados os procedimentos da unidade prisional.
Também foi autorizada a assistência religiosa pelo Bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, de forma individual, com duração de uma hora, observadas as normas da unidade prisional. Além das normas internas do local de custódia, a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros pontos da acomodação, ficará a critério da defesa.
