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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), a nova resolução que elimina a obrigatoriedade de passar por autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, proposta pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo reduzir custos, ampliar o acesso à CNH e facilitar o processo de habilitação, já que a medida deve começar a valer após a publicação no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo o Ministério, o custo para tirar a carteira poderá cair em até 80%, o que pode aliviar o bolso de milhões de brasileiros.
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Hoje, dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem devido ao valor elevado do processo, que pode chegar a R$ 5 mil. Com a mudança, o governo espera reduzir o número de condutores sem formação adequada e, ao mesmo tempo, tornar o trânsito mais seguro ao facilitar o acesso ao documento.
A nova resolução também indica que a medida busca beneficiar futuros motoristas e proprietários de autoescolas, já que as regras de credenciamento e funcionamento dos centros serão modernizadas e os custos operacionais devem diminuir. No novo modelo, o candidato precisará comparecer presencialmente apenas às etapas obrigatórias, como a coleta biométrica e o exame médico. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, mas todo o restante do processo poderá ser feito digitalmente.
A abertura do processo de habilitação será feita diretamente pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Embora não seja mais obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs), eles seguirão oferecendo cursos para quem preferir. O conteúdo teórico poderá ser estudado por ensino a distância em empresas credenciadas ou pelo material digital gratuito disponibilizado pela Senatran.
Outra mudança importante é o fim da carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas. Agora, o candidato terá apenas a exigência de duas horas por categoria e poderá escolher se fará a preparação em uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran do estado. Além disso, as categorias C, D e E também terão o processo facilitado, já que os serviços poderão ser realizados por autoescolas ou outras entidades para agilizar e desburocratizar a obtenção da habilitação.
