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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (13/10) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba atendimentos médicos em sua residência em Brasília. A decisão libera as visitas da médica Marina Grazziotin Pasolini sem necessidade de aviso prévio, mas mantém todas as restrições e protocolos de segurança já estabelecidos. Com isso, Bolsonaro poderá ser atendido em casa ou internado em caso de urgência, desde que a Justiça seja comunicada em até 24 horas e apresentada comprovação médica do procedimento.
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Apesar da autorização, Moraes reforçou que o monitoramento da residência segue rigoroso. Todos os veículos que entram e saem do local continuam sob fiscalização, incluindo inspeções nos interiores e porta-malas, conforme definido em decisão anterior de 30 de agosto. As visitas médicas devem seguir exatamente esse protocolo, garantindo que o ex-presidente permaneça sob controle de segurança reforçado durante os atendimentos.
O pedido de liberação das consultas ocorreu depois que a defesa de Bolsonaro relatou agravamento de episódios de soluços persistentes, motivando a necessidade de acompanhamento direto da médica. A medida garante que o tratamento possa ser realizado de forma adequada, sem comprometer as normas de segurança determinadas pelo STF.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir decisões judiciais e continuar fazendo publicações em redes sociais, o que violava as cautelares impostas pelo STF. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado na ação penal 2668, relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
