Ouça este conteúdo
A delegada Ana Paula Lamego Balbino foi indiciada por prevaricação nesta quinta-feira (11/09) pela Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais. Ana Paula é esposa de Renê Júnior, o assassino confesso do gari Laudemir de Souza Fernandes. No final de agosto, ela já havia sido indiciada por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, uma vez que a legislação brasileira proíbe ceder ou emprestar esse tipo de equipamento.
Em nota oficial, a Polícia Civil informou que “concluiu e enviou para a Justiça o inquérito policial, que apurou fatos relacionados à morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, resultando no indiciamento da servidora em decorrência da suposta prática do crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal”.
Ainda segundo o comunicado, o procedimento administrativo que envolve a delegada segue em andamento na Corregedoria, que “apura eventual transgressão disciplinar por parte da servidora, no qual são garantidos os direitos à ampla defesa e ao contraditório. Portanto, exige-se um prazo maior para a conclusão”.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prevaricação acontece quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato de ofício de forma indevida, ou pratica-o contra a lei, com o objetivo de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista para esse crime é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
