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O Senado aprovou nesta quarta-feira (27/08) o projeto de lei que estabelece regras para combater a adultização de crianças no ambiente digital, abrangendo redes sociais, sites, aplicativos, jogos eletrônicos e outras plataformas online. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta ganhou atenção após um vídeo feito pelo influenciador Felca viralizar nas redes sociais.
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O projeto, que voltou ao Senado após alterações feitas pela Câmara dos Deputados, define obrigações para os provedores de serviços digitais. Entre as medidas, está a exigência de que perfis de crianças e adolescentes sejam vinculados a um responsável e que conteúdos considerados abusivos sejam removidos. A lei se aplica a qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação que possa ser utilizado por esse público.
Além disso, o descumprimento das regras pode gerar multas de R$ 10 por usuário cadastrado até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. As empresas também correm o risco de ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente caso não cumpram as medidas previstas.
A aprovação no Senado ocorreu de forma simbólica: os senadores favoráveis permaneceram em seus lugares, enquanto os contrários se manifestaram. Entre os que votaram contra estão Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
O projeto de lei agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
