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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça o descumprimento das medidas cautelares que lhe foram impostas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21), após o próprio Moraes advertir Bolsonaro sobre a divulgação de links de entrevistas recentes nas redes sociais. Entre as restrições definidas pela Corte está justamente a proibição do uso dessas plataformas, inclusive por terceiros.
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Segundo o despacho, os advogados de Bolsonaro devem justificar imediatamente as ações do ex-presidente, sob risco de prisão. A ordem diz: “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”. No mesmo dia, após a advertência, Bolsonaro apareceu na Câmara dos Deputados exibindo a tornozeleira eletrônica, medida também prevista nas determinações judiciais. As imagens circularam nas redes sociais e na imprensa, o que pode configurar descumprimento das condições impostas pelo STF.
As medidas cautelares em vigor foram solicitadas pela Polícia Federal e acatadas pelo STF no âmbito de um inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. O parlamentar é suspeito de articular, junto ao governo norte-americano de Donald Trump, sanções contra autoridades brasileiras e membros do Supremo, em uma tentativa de interferência em uma ação penal que trata de uma suposta trama golpista.
As restrições a Jair Bolsonaro incluem: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis, e integral nos fins de semana e feriados; proibição de acessar ou se aproximar de embaixadas; veto ao contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; e impedimento de uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. Além disso, Bolsonaro também não pode manter contato com Eduardo Bolsonaro nem com outros investigados ligados aos quatro núcleos da investigação sobre a tentativa de golpe.
