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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 30 mil de indenização à deputada Duda Salabert (PDT) por transfobia. A decisão, que não cabe mais recurso, foi proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti nesta terça-feira (10/06). A condenação se refere a declarações feitas por Nikolas em 2020, durante uma entrevista, quando ainda era vereador em Belo Horizonte. Na ocasião, o parlamentar usou pronomes masculinos ao se referir a Duda e afirmou que ela era um “homem”.
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O processo, iniciado em 2021, teve como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara ofensas à população LGBTQIA+ aos crimes de racismo. Segundo Duda Salabert, a fala de Nikolas caracterizou transfobia, especialmente por ele alegar que os documentos da deputada seriam “de homem”, desconsiderando que todos estão legalmente registrados no gênero feminino. Desde então, Nikolas recorreu da condenação em diversas instâncias, mas todos os recursos foram negados.
Duda comemorou a decisão e afirmou que a condenação representa mais do que uma vitória pessoal. Segundo a deputada, trata-se de um passo importante na luta contra a transfobia. “Esta é a quarta vitória judicial desde 2021, quando o processo foi iniciado. Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida”, declarou.
Nas redes sociais, Duda também anunciou que irá entrar com uma nova ação judicial para pedir a penhora dos bens de Nikolas Ferreira, já que o valor da indenização ainda não foi pago. “Como ele não me pagou até hoje, terei que pedir na Justiça a penhora dos seus bens: TV, microondas, videogame, geladeira, etc. E se necessário for, pedirei ao presidente da Câmara que suspenda o salário do Nikolas até ele me pagar o que deve”, publicou.
Nikolas, por sua vez, ironizou a condenação e afirmou que continuará defendendo seus valores. “Essa é a nova realidade do Brasil. Não estão preocupados com quem desvia dinheiro dos aposentados, como no roubo do INSS. Estão preocupados com a maneira que eu expresso a minha opinião sobre meus valores e convicções. Reafirmo que sigo firme na defesa das minhas bandeiras e dos meus eleitores”, disse.
