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O Senado deve votar ainda neste mês o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pela Câmara no início de maio, foi defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (05/06). Segundo ele, o objetivo é atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo 2022, realizado pelo IBGE.
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A matéria foi aprovada na Câmara por 270 votos a favor e 207 contrários. Caso o Congresso Nacional não finalize a aprovação até o dia 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que regulamentar a questão. O texto prevê que a nova composição entre em vigor a partir da legislatura de 2026, respeitando os limites constitucionais de no mínimo 8 e no máximo 70 deputados por estado.
Durante a coletiva no Congresso, Alcolumbre afirmou que a proposta não aumentará os gastos públicos, já que os custos serão absorvidos pelo atual orçamento da Câmara dos Deputados. “Vai usar do próprio orçamento da Câmara, está apenas cumprindo uma decisão judicial”, declarou. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), estimou impacto anual de R$ 64,6 milhões, sem custo adicional ao erário.
A medida foi elaborada para evitar a redução de cadeiras de estados cuja população não cresceu no mesmo ritmo que a de outros. Inicialmente, a redistribuição gerou resistência entre bancadas que poderiam perder representação. No entanto, o novo formato propõe um aumento no total de parlamentares para preservar a composição das bancadas atuais e atender ao critério de proporcionalidade populacional, conforme a Constituição.
