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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (13), favoravelmente ao recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de envolvimento no planejamento de um golpe de Estado no Brasil. A PGR considera que a defesa dos acusados não é suficiente para cancelar a denúncia, que contém elementos suficientes para que Bolsonaro e aliados sejam processados como réus.
Entre os denunciados estão o ex-presidente Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, além de outros membros da gestão de Bolsonaro. A manifestação da PGR faz parte do procedimento protocolar e abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se os acusados irão ou não responder pelos crimes.
Após a recepção da denúncia, o STF abrirá um prazo para que os acusados apresentem suas defesas. Essas defesas serão comprovadas pela PGR, que reafirmou, nesta quinta-feira, que a denúncia atende aos requisitos necessários, detalhando de forma clara os crimes que foram cometidos por cada acusado. A Procuradoria argumentou que as defesas não apresentaram provas suficientes para desqualificar as acusações.
No chamado “núcleo crucial” do golpe, são os seguintes denunciados:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
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Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
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Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
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Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
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Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Defesas dos acusados
Os advogados negam o envolvimento de seus clientes e questionam aspectos processuais da denúncia, como competência do STF para julgar o caso e o acesso às provas. No entanto, a PGR rejeitou os argumentos e manteve a sua posição de que há elementos suficientes para tornar os acusados réus.
Com essa etapa concluída, o ministro Alexandre de Moraes poderá preparar seu voto, e a Primeira Turma do STF decidirá se uma denúncia será arquivada ou se os investigados responderão formalmente ao processo.
