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O prazo para que pequenas empresas renegociem suas dívidas bancárias pelo programa Desenrola Pequenos Negócios se encerra no próximo dia 31 de dezembro. Desde seu lançamento em maio deste ano, a iniciativa do governo federal já resultou na renegociação de aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os descontos oferecidos podem chegar a até 95% do valor total das dívidas.
O programa incentiva bancos a renegociarem os débitos com empresas inadimplentes por meio de benefícios tributários concedidos pelo governo. Isso permite que os descontos sejam substanciais, variando entre 20% e 95%.
Além disso, os empreendedores que regularizarem suas dívidas podem acessar o ProCred 360, que faz parte do Programa Acredita. Este oferece linhas de crédito com juros até 50% menores que os praticados pelo mercado. “Com o Programa Acredita, o governo federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando não apenas a chance de reestruturar as finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade de suas atividades”, destacou o Ministério da Fazenda.
Outra oportunidade para os pequenos empresários é o programa Regularize, que permite a quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional. Com ele, é possível obter descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelar o valor restante em até 133 meses. As adesões devem ser feitas online, pelo site oficial (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), até o dia 31 de janeiro de 2025.
