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A Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) fez um apelo urgente ao Congresso Nacional, nesta semana, para que o PL das Fake News, que visa regular as plataformas digitais no Brasil, seja novamente discutido. A proposta já foi aprovada no Senado e tem como objetivo combater a desinformação e discursos de ódio, especialmente nas eleições.
A federação destacou que o avanço das tecnologias, como as deepfakes, está agravando a propagação de mentiras e fake news no país. Essas publicações enganosas e ofensivas geram grandes lucros para as empresas de tecnologia, que não controlam adequadamente esses conteúdos. A Fenaj também citou o caso do candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, que usou um laudo médico falsificado para acusar seu adversário, Guilherme Boulos, de consumo de drogas.
Outro ponto levantado foi a suspensão temporária da rede social X (antigo Twitter), que desobedeceu decisões do STF sobre a remoção de perfis investigados por espalhar informações falsas.
Segundo a Fenaj, a preservação da honra e o respeito ao diálogo são essenciais para a democracia e não devem depender exclusivamente do Judiciário. A Federação também condena a ideia de que a liberdade de expressão pode justificar calúnias, mentiras e a disseminação de ódio.
O PL das Fake News foi iniciado em 2020 e, apesar de já ter passado no Senado, continua sendo adiado por falta de consenso entre os parlamentares e pela resistência das big techs. A Fenaj enfatiza que a liberdade de expressão deve ser equilibrada com a responsabilidade, e que o Congresso precisa legislar para proteger a sociedade contra essas práticas nocivas.
