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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), editou decreto na quarta-feira (28), estabelecendo um teto de gastos para as despesas primárias anuais do estado. A medida foi oficializada poucas horas após o acordo com o governo federal sobre a dívida de Minas, que atualmente soma R$ 165 bilhões1.
O acordo, avalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também homologou a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que exigia a aprovação do teto de gastos pela Assembleia Legislativa. No entanto, Zema optou por editar o decreto diretamente, evitando a necessidade de aprovação legislativa, ou seja, na canetada.
Com a nova medida, os salários dos servidores estaduais serão congelados, assim como a progressão nas carreiras e a realização de concursos públicos, durante todo o período de adesão ao RRF. A decisão de Zema atropelou a Assembleia Legislativa, repetindo o ocorrido no ano passado, quando o estado aderiu ao RRF por meio de uma liminar do STF.
A edição do decreto visa conter o crescimento das despesas do estado, limitando-o à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, à inflação do país.
A decisão de Zema gerou reações diversas entre os parlamentares e servidores públicos.
