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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a decisão que obriga a Meta, controladora do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, a garantir tratamento igualitário às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições. A determinação prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, com votos favoráveis de Floriano Marques de Azevedo, André Mendonça e Estela Aranha.
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A ação foi apresentada pela campanha de Lula, que acusou a empresa de reduzir deliberadamente a distribuição de publicações do presidente aos usuários. A coligação também relatou que sua conta de anúncios foi temporariamente desabilitada e apontou falhas no combate a perfis automatizados e conteúdos sintéticos. No processo, os advogados ainda questionaram a criação de imagens favoráveis a Flávio Bolsonaro por ferramentas de inteligência artificial (IA) e o engajamento considerado fora dos padrões habituais da plataforma em perfis ligados a aliados bolsonaristas, como o do deputado Nikolas Ferreira (PL).
Pela decisão de Bellizze, a Meta não pode reduzir a distribuição, retirar recomendações ou restringir as buscas por conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer uma das candidaturas que disputam o segundo turno. Em até 24 horas, a empresa também deve limitar a exclusão dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais, desabilitar ou restringir as contas de anúncios das candidaturas e aplicar critérios idênticos aos dois candidatos no Meta AI. O ministro determinou ainda a análise de 255 perfis e 1.204 publicações citados no processo para identificar possíveis comportamentos inautênticos e conteúdos sintéticos.
“Considerando que a ferramenta está ao alcance de qualquer usuário do WhatsApp, a dez dias do segundo turno, justifica-se a determinação de que mantenha critério idêntico às duas candidaturas, abstendo-se de gerar peças de propaganda eleitoral favoráveis ou contrárias a qualquer delas, e de que a representada esclareça os critérios empregados”, decidiu Bellizze. O ministro também estabeleceu prazo de 48 horas para que a Meta apresente informações sobre sua atuação durante as eleições, incluindo as medidas aplicadas aos perfis dos candidatos à Presidência da República.
Em posicionamento divulgado nesta sexta-feira, a Meta admitiu que uma falha nas proteções de sua inteligência artificial permitiu a criação de materiais de campanha favoráveis a Flávio Bolsonaro, enquanto pedidos semelhantes envolvendo Lula eram recusados. A empresa afirmou que identificou e corrigiu o problema no próprio dia 14 de outubro e negou favorecimento político. Segundo a plataforma, os sistemas bloqueavam solicitações que mencionavam explicitamente os nomes dos candidatos, mas nem sempre identificavam referências que combinavam nomes comuns com números eleitorais. Dessa forma, pedidos com o nome “Flávio” e o número 22 podiam gerar imagens de cartazes de campanha. A mesma brecha também permitia criar imagens com o nome “Luiz” e o número 13, associado a Lula.
