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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome foi aprovado por 16 votos a 11 e agora segue para análise do plenário, que precisa de pelo menos 41 votos favoráveis para confirmar a indicação.
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Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias pode se tornar o terceiro nome escolhido pelo atual governo para a Corte. Antes dele, já foram aprovados Cristiano Zanin e Flávio Dino. Durante a sabatina na CCJ, o advogado foi questionado sobre temas sensíveis, como aborto, os atos de 8 de janeiro de 2023 e a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em casos recentes.
Ao falar sobre aborto, Messias afirmou ser “totalmente contra” e disse que não pretende atuar de forma ativista caso chegue ao STF. Ele também declarou que sua religião não interfere na interpretação da Constituição, destacando que suas decisões seriam baseadas nos princípios legais.
Sobre os atos de 8 de janeiro, o indicado negou participação em medidas de responsabilização criminal. Segundo ele, a AGU não tem papel de investigação ou acusação penal. “Não sou órgão de persecução criminal. A Advocacia-Geral da União não pediu prisão preventiva, não apresentou denúncia, não pediu condenação, não definiu pena e não designou pessoas à prisão”, afirmou.
Messias também respondeu a questionamentos sobre a atuação da AGU em investigações de fraudes no INSS. Ele disse que o órgão agiu de forma técnica e processou todas as entidades envolvidas, destacando que os casos atingiram diretamente aposentados e pensionistas.
