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O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (16/10), um projeto de lei que autoriza a redução de até 75% nas alíquotas do IPVA. A proposta permite que o governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), coloque em prática a promessa de diminuir o imposto a partir de 2027, primeiro ano de seu mandato.
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Assinado por Simões na terça-feira (13), o texto estabelece que o percentual de redução poderá ser definido pelo futuro governo por meio de decreto, sem a necessidade de aprovar uma nova lei. A proposta determina apenas o limite máximo de desconto, deixando a definição da nova alíquota para o Executivo estadual.
O projeto também prevê a possibilidade de o governo compensar financeiramente os municípios para evitar perdas na arrecadação. Atualmente, metade do valor arrecadado com o IPVA é destinada à cidade onde o veículo está registrado. Com a redução do imposto, essa parcela poderia diminuir, mas o Estado poderá garantir às prefeituras o repasse integral que receberiam sem a mudança. Os critérios para a compensação ainda serão definidos pelo governo, caso a medida seja adotada.
A proposta chega à Assembleia em meio a um desentendimento entre Simões e Cleitinho. Na quinta-feira (15), o senador criticou a atuação do atual governador e o acusou de articular medidas antes de deixar o cargo. “Eu espero que você não faça sacanagem comigo, com todo respeito, porque sacanagem comigo não é comigo. Você está fazendo sacanagem com o povo”, afirmou. Durante a campanha, Cleitinho prometeu reduzir o IPVA em Minas Gerais e, após vencer a eleição no primeiro turno, voltou a destacar a medida como uma das prioridades de sua gestão.
O governador eleito afirmou que a redução “vai começar a funcionar a partir de primeiro de janeiro”, mas ainda não detalhou qual será a nova alíquota. Cleitinho também declarou que Minas Gerais tem o IPVA mais caro do país e argumentou que motoristas de cidades próximas à divisa com o Espírito Santo emplacam seus veículos no estado vizinho, onde a alíquota é de 2%. “A hora que eu igualar, a receita vai aumentar”, disse. O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos deputados estaduais antes de seguir pelas demais etapas do processo legislativo.
