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A Prefeitura de Belo Horizonte proibiu a publicidade de bets em eventos e espaços públicos da capital. O decreto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião, foi publicado nesta terça-feira (14/07) no Diário Oficial do Município (DOM) e já está em vigor. A medida veta a divulgação de operadoras de apostas em mobiliário urbano, imóveis municipais, concessões, permissões, autorizações da prefeitura e também em eventos promovidos pelo poder público.
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De acordo com o decreto, não será permitida a instalação de anúncios, sejam eles físicos ou digitais, de empresas de apostas de quota fixa. A proibição também se estende às propagandas localizadas em um raio de até 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando o conteúdo puder estimular a prática de apostas por esse público.
O texto determina ainda que todos os órgãos e entidades municipais terão o prazo de 15 dias úteis para revisar contratos em vigor e interromper a exibição das propagandas de bets que passam a ser proibidas pelas novas regras.
A publicação do decreto ocorre poucos dias após a Defensoria Pública de Minas Gerais recomendar que a Prefeitura de Belo Horizonte retirasse anúncios de casas de apostas instalados em ônibus, pontos de ônibus e estações de transporte coletivo da capital. A recomendação foi enviada em 2 de julho e também pediu que o município promovesse uma campanha de conscientização sobre os riscos do vício em jogos e apostas.
