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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Paraopeba) abriu, nessa quinta-feira (13/08), um processo administrativo interno em caráter de urgência contra a Copasa para cobrar medidas relacionadas à Barragem Serra Azul, em Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A iniciativa tem caráter preventivo e busca fiscalizar e exigir da companhia a execução imediata e completa do Plano de Ação de Emergência (PAE) da estrutura. Segundo o comitê, o próprio PAE, elaborado pela Copasa em 2019, considera crítico o cenário da barragem. Por isso, a empresa foi notificada para apresentar, em até dez dias, um laudo técnico atualizado sobre a estabilidade do barramento, com planos de contingência para o período chuvoso; um relatório que comprove o funcionamento das sirenes e dos sistemas de alerta sonoro nas Zonas de Salvamento Inicial (ZAS); um plano atualizado de rotas de fuga e sinalização para os bairros que podem ser atingidos; e um calendário de simulados de evacuação com a população local.
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De acordo com o CBH Paraopeba, a Barragem Serra Azul tem uma estrutura de terra de 52 metros de altura e um reservatório com capacidade de 87,46 milhões de metros cúbicos. Os mapas de inundação atualmente vigentes apontam que, em caso de ruptura, os bairros Centro, Varginha, Cidade Nova 1, Cidade Nova 2, Cidade Nova 3 e São Jerônimo seriam atingidos de forma severa. O estudo de impacto indica ainda que a barragem está voltada para a área central de Juatuba e que cerca de 25 mil pessoas estão dentro da mancha de inundação de uma eventual ruptura. A estrutura integra a bacia do Rio Paraopeba, responsável por parte do abastecimento de água potável da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o comitê, um acidente poderia afetar diretamente o serviço de abastecimento de aproximadamente 3,5 milhões de pessoas.
O estudo de inundação anexado ao PAE aponta que, no cenário mais crítico de um possível rompimento, a onda de inundação alcançaria uma área de aproximadamente 53,5 km² e avançaria por 100 quilômetros ao longo dos talvegues, que são as linhas que acompanham os pontos mais baixos do leito de um rio, do Ribeirão Serra Azul e do Rio Paraopeba. A área afetada também incluiria regiões rurais de Betim, Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, São José da Varginha, Pequi e Fortuna de Minas. O CBH Paraopeba também alertou para a influência do El Niño, que, segundo o comitê, pode aumentar a ocorrência de grandes volumes de chuva na cabeceira da bacia e provocar estresse hidráulico na estrutura. Diante da proximidade do período chuvoso, o órgão defende que as medidas de prevenção sejam adotadas antes da chegada das próximas chuvas.
O comitê também encaminhou ofícios, nessa sexta-feira (14/8), a outros órgãos envolvidos. À Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC/MG), pediu intervenção, coordenação de testes reais das sirenes e dos sistemas de alerta sonoro, atualização das rotas de fuga, cadastramento dos moradores e realização de simulados práticos de evacuação com a comunidade de Juatuba. Ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Juatuba, foi solicitada intervenção urgente e acompanhamento da fiscalização jurídica para verificar o cumprimento das determinações. O processo será acompanhado pela Prefeitura de Juatuba, pela Superintendência de Defesa Civil do município, pelas diretorias de segurança de barragens da Defesa Civil estadual e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
O Igam informou que a Barragem Serra Azul foi considerada segura na Inspeção de Segurança Regular (ISR) realizada em novembro de 2025. Segundo o órgão, uma fiscalização feita em 2022 também não identificou anomalias significativas e, naquele momento, a estrutura não apresentava necessidade de acompanhamento rotineiro mais próximo. O instituto afirmou ainda que a inspeção mais recente não encontrou irregularidades ou pendências de grande impacto para a Copasa, apenas medidas necessárias para manter as condições de segurança. Apesar da proximidade do período chuvoso, o Igam disse que não há preocupação específica com a barragem e que o monitoramento das sirenes e dos sistemas de alerta é responsabilidade do empreendedor e das instituições competentes. Em nota, a Copasa informou que o reservatório da Barragem Serra Azul integra o sistema de produção de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte, responsável por 11% do abastecimento da região. A companhia afirmou que a última inspeção ocorreu em dezembro de 2025 e não identificou irregularidades que comprometessem a estabilidade da estrutura. “A Copasa realiza de forma recorrente serviços de capina e limpeza do sistema de drenagem sendo que recentemente não houve necessidade de realizar nenhuma obra estrutural. A barragem possui Plano de Ação Emergencial que foi encaminhado para Prefeitura de Juatuba e Defesa Civil municipal. Os projetos para implantação de placas e sirenes estão em fase de elaboração. Somente após a implantação serão programadas simulações”, informou. Já a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG) afirmou que recebeu, nessa sexta-feira, o pedido apresentado pelo CBH Paraopeba e “avalia as medidas cabíveis no âmbito de suas competências”. “No entanto, a Barragem Serra Azul está submetida ao regime de fiscalização aplicável às barragens de acumulação de água e não integra o fluxo de análise de Planos de Ação de Emergência de Barragens de mineração realizado pela Cedec-MG”, pontuou. Sobre o próximo período chuvoso, a Defesa Civil informou que mantém ações permanentes de monitoramento, preparação, capacitação e articulação institucional para ampliar a capacidade de resposta dos municípios.
