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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (12/08) a suspensão imediata do pagamento de verbas consideradas irregulares a magistrados, os chamados “penduricalhos”, e ordenou a devolução de valores que já foram pagos acima dos limites estabelecidos pela Corte. A decisão envolve tribunais do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
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Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram que os tribunais bloqueiem verbas indenizatórias que estejam fora das regras definidas pelo STF. A Corte estabeleceu que essas verbas podem representar até 70% do subsídio, sendo 35% destinados a parcelas relacionadas à antiguidade e outros 35% às demais rubricas. Entre os pagamentos apontados estão auxílio-assistência pré-escolar, licenças compensatórias, gratificações, auxílio-mudança e auxílio-adoção.
A decisão também cita pagamentos considerados fora do padrão. No Maranhão, um desembargador aposentado teve autorizado o recebimento de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias. No Rio Grande do Norte, um magistrado aposentado recebeu mais de R$ 554 mil em um único mês. Em Rondônia, cerca de 90% dos magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril. Já no Distrito Federal, houve registro de pagamento mensal de R$ 490 mil a uma magistrada.
Os presidentes dos tribunais têm 72 horas para identificar os beneficiários dos pagamentos considerados irregulares e enviar a relação ao STF sob sigilo. Depois disso, os valores que ultrapassaram o limite de 70% dos subsídios deverão ser devolvidos. Os tribunais terão ainda cinco dias para comprovar que as suspensões e devoluções foram realizadas.
A AGU também deverá enviar, em até 72 horas, as folhas de pagamento completas de seus integrantes para que seja verificado se os honorários de sucumbência respeitam o teto remuneratório constitucional. O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, foi acionado para fiscalizar o cumprimento das determinações e apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais pelos pagamentos feitos em desacordo com as decisões do STF.
