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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro criticou a obrigatoriedade da vacinação infantil no Brasil e defendeu o modelo adotado no Texas, nos Estados Unidos, onde vive atualmente. Em vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira (07/08), ele mostrou uma declaração usada para solicitar a dispensa de vacinas exigidas para a matrícula escolar da filha por razões de consciência. No Texas, pais ou responsáveis podem pedir oficialmente a isenção de determinadas vacinas por motivos de consciência, inclusive religiosos. O documento precisa ser assinado e autenticado por um tabelião antes de ser entregue à escola. Segundo Eduardo, o procedimento custou US$ 10, cerca de R$ 50. “No Brasil, papai Lula obriga que todas as crianças se vacinem com tudo quanto é tipo de coisa. E, se der alguma coisa errada, certamente ele não será responsabilizado”, afirmou.
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Pelas regras do Texas, crianças podem frequentar instituições de ensino sem determinadas vacinas quando a isenção é concedida. A declaração tem validade de dois anos. Mesmo com a dispensa, porém, estudantes que não estejam imunizados podem ser afastados temporariamente das escolas em situações de emergência ou durante surtos de doenças que podem ser prevenidas por vacinação, conforme as regras sanitárias do estado. Eduardo também citou a responsabilidade de fabricantes de vacinas contra a Covid-19 por possíveis eventos adversos durante a pandemia para defender regras semelhantes no Brasil. “Aqui nos Estados Unidos existe o respeito à liberdade dos pais decidirem o que é melhor para o futuro dos seus filhos. Até porque, se ocorrer um efeito colateral, ninguém do governo vai se responsabilizar”, declarou. Em seguida, acrescentou: “Ou talvez muito pelo contrário, né? Vão até abafar uma investigação, o que só aumenta a suspeita”.
Durante a pandemia, contratos para aquisição de vacinas estabeleceram regras específicas sobre a responsabilidade por eventuais eventos adversos. No Brasil, a Lei nº 14.125, de 2021, autorizou União, estados e municípios a assumirem determinados riscos relacionados à responsabilidade civil em contratos para compra de imunizantes contra a Covid-19. As bulas dos produtos, por sua vez, trazem informações sobre indicação, segurança, contraindicações e possíveis reações adversas. A Anvisa mantém sistemas de farmacovigilância e pode determinar atualizações dessas informações quando novos riscos são identificados. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no parágrafo 1º do artigo 14, estabelece que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Assim, a obrigatoriedade prevista no Brasil está relacionada aos imunizantes recomendados pelas autoridades de saúde, considerando critérios como faixa etária, condições de saúde e o calendário de vacinação, e não significa que crianças sejam submetidas indiscriminadamente a qualquer vacina.
A discussão sobre a vacinação também envolve a chamada hesitação vacinal. Uma pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) em parceria com a Avaaz, em 2019, apontou diferentes motivos entre brasileiros que deixaram de se vacinar ou de vacinar crianças sob sua responsabilidade: 38% citaram falta de planejamento ou esquecimento; 31% disseram não considerar a vacina necessária; 27% mencionaram falta de informação; e 24% relataram medo de eventos adversos graves. Nos Estados Unidos, a fala de Eduardo ocorreu em meio a uma nova discussão sobre a política de vacinação infantil. Segundo informações divulgadas pela Reuters na quinta-feira (6/8), o governo do presidente Donald Trump estudava publicar uma ordem executiva envolvendo pesquisas sobre possíveis causas do autismo e o calendário de vacinação infantil. Até aquele momento, a medida ainda não havia sido oficialmente anunciada. A possível mudança voltou a colocar em debate uma associação entre vacinas e transtorno do espectro autista que não encontra respaldo nas evidências científicas disponíveis. Em dezembro de 2025, o Comitê Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial da Saúde (OMS) revisou estudos publicados entre 2010 e 2025 e reafirmou que não existem evidências de relação causal entre vacinação e autismo. A análise considerou 31 estudos realizados em diferentes países, além de meta-análises anteriores, e concluiu que as evidências de maior qualidade continuam indicando que vacinas infantis não causam transtorno do espectro autista.
O debate ocorre ainda em um período de atenção à circulação do sarampo. O Brasil recuperou, em novembro de 2024, a certificação de país livre da circulação endêmica da doença, concedida pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O reconhecimento não significa ausência total de casos, mas indica que não há transmissão endêmica sustentada do vírus no território brasileiro. Em 2025, foram registrados 38 casos confirmados de sarampo no país. Em 2026, até a semana epidemiológica 14, o Ministério da Saúde havia confirmado dois casos: um em São Paulo, associado a uma viagem internacional e registrado em uma pessoa sem vacinação, e outro no Rio de Janeiro, em um paciente sem registro de imunização e cuja fonte de infecção não havia sido identificada. Mesmo diante desses registros isolados, o Brasil mantém o status de país livre da circulação endêmica do vírus. De acordo com o Ministério da Saúde, a manutenção dessa condição e a prevenção de novos surtos dependem de altas coberturas vacinais, vigilância epidemiológica e resposta rápida diante de casos suspeitos, medidas que também são usadas no controle de outras doenças imunopreveníveis.
