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Os Estados Unidos prorrogaram por mais um ano o estado de emergência nacional contra o Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva que classifica o país como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (28/07) pelo governo norte-americano e não cria uma nova emergência nem impõe novas sanções econômicas aos produtos brasileiros. No documento, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirma que continuam válidos os motivos apresentados na Ordem Executiva 14323, assinada em 30 de julho de 2025.
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A ordem executiva renovada foi editada por Trump no ano passado em resposta a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo o governo norte-americano, afetariam a segurança e a economia dos Estados Unidos. O texto sustenta que políticas, práticas e ações do governo brasileiro interferem na economia dos EUA, restringem a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, violam direitos humanos e prejudicam interesses do país relacionados à proteção de seus cidadãos e empresas. Na ocasião, a medida serviu de base para a aplicação de uma sobretaxa de 40% sobre produtos brasileiros, somada à tarifa global de 10%. Em fevereiro de 2026, porém, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que essa medida violava a legislação federal por impor unilateralmente sanções comerciais em escala global.
A renovação ocorre enquanto seguem em vigor outras medidas comerciais contra o Brasil. Entre elas está uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, aplicada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Mais recentemente, o órgão também anunciou uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros após uma investigação relacionada a alegações de trabalho forçado. Em resposta às sobretaxas, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Ao justificar a prorrogação do estado de emergência, Trump repetiu os argumentos apresentados em 2025. No documento, ele voltou a citar casos de “censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a livre expressão” e classificou o STF como uma “ameaça” aos Estados Unidos. O texto também afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promove “perseguição política” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à família dele e a seus apoiadores, classificando a situação como “violações de direitos humanos”. A ordem executiva também voltou a mencionar Bolsonaro, que na versão original aguardava julgamento por tentativa de golpe de Estado e, atualmente, está em prisão domiciliar humanitária.
O estado de emergência nacional é um mecanismo previsto na legislação dos Estados Unidos que permite ao presidente adotar medidas excepcionais quando identifica uma ameaça significativa aos interesses do país com origem, total ou parcial, fora do território norte-americano. Com a declaração, o governo pode aplicar medidas econômicas, como bloquear transações e congelar ativos, embora a lei imponha limites e não autorize, por exemplo, restringir a circulação de informações nem, em regra, doações humanitárias. A emergência deve ser renovada todos os anos e a Casa Branca precisa prestar contas periodicamente ao Congresso.
