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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (02/09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em até cinco dias, com dois dias de descanso semanal remunerado e sem redução de salário. Com a aprovação na comissão, a PEC está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado, onde precisará passar por dois turnos de votação.
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O parecer foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta. Durante a análise, 27 senadores participaram da reunião e quatro votaram contra o texto: Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). As 36 emendas apresentadas foram rejeitadas, e Aziz manteve o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A decisão evita que a PEC precise retornar à Câmara caso seja aprovada pelos senadores sem alterações. Entre as mudanças rejeitadas estavam propostas que defendiam a manutenção da jornada máxima de 44 horas semanais ou uma maior possibilidade de negociação entre empregados e empregadores.
Durante a discussão, Rogério Marinho chegou a pedir vista da proposta, adiando a análise por uma hora. O senador é autor de um texto alternativo que permitiria ao trabalhador escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo mais flexível, baseado na quantidade de horas trabalhadas. Omar Aziz não incorporou a sugestão e defendeu a manutenção da proposta aprovada pela Câmara. O relator também afirmou: “Aqueles que defendem a família deveriam defender essa proposta. Não pode só falar de família da boca para fora. Tem que defender a família na prática, principalmente em relação às mulheres que são mães solo. A informalidade está no Brasil todo. Isso não é uma exclusividade de um estado ou do outro. Isso é de décadas, não é de hoje. Agora, justificar a informalidade para não votar a [jornada] 5×2, aí é para que a gente diga bem assim: ‘Não, enquanto eu não resolver a informalidade, eu não vou resolver o trabalho de quem trabalha [na escala] 6×1′.”
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A intenção dos senadores é tentar votar a PEC no plenário até sexta-feira (04), durante o esforço concentrado. Para isso, porém, a proposta precisa ser incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Também foi aprovado pela CCJ um requerimento para estabelecer um calendário especial de tramitação, mas a medida ainda depende de aprovação do plenário. No Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos. Se não for votada nesta semana, a análise pode ficar para depois das eleições. O governo trabalha para que a votação aconteça antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a base aliada pretende votar a proposta antes da eleição e, caso isso não seja possível, uma nova tentativa deverá ocorrer na segunda semana de outubro.
Pela proposta, a redução da jornada será feita de forma gradual. Dois meses depois da publicação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais, junto com a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. Um ano depois dessa primeira redução, ou seja, 14 meses após a publicação da emenda, o limite chegaria definitivamente a 40 horas semanais. Caso seja aprovada nos dois turnos do Senado, a PEC será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, sem precisar de sanção do presidente da República. A tramitação ganhou força após um acordo entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Davi Alcolumbre sobre pautas consideradas prioritárias para o governo. O entendimento foi discutido em um almoço no Palácio da Alvorada que também contou com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. A proposta que prevê o fim da escala 6×1, já aprovada pelos deputados em maio, passou então a integrar a lista de matérias prioritárias do Senado.
