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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) anular o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. O caso envolve um suposto crime ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. Com a decisão, a ação voltará a ser analisada pela Justiça de Santa Catarina, que deverá realizar um novo julgamento.
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A decisão foi tomada pelo plenário da Corte ao analisar um recurso apresentado pela defesa de Mariana Ferrer. A influenciadora argumentou que as humilhações sofridas durante a audiência de instrução realizada em 2020 comprometeram a legalidade do processo. O episódio ganhou grande repercussão nacional após viralizar nas redes sociais.
Por unanimidade, os ministros entenderam que houve violação dos direitos da vítima durante o depoimento. Na audiência, o advogado de defesa do acusado fez questionamentos sobre as roupas usadas por Mariana, sua vida sexual e afirmou que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que houve “revitimização” e “tratamento cruel e desumano”, sem qualquer intervenção do juiz ou do promotor responsáveis pela condução da sessão.
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O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luiz Fux. Durante o julgamento, Moraes declarou: “Não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, houve um tratamento cruel, desumano, com total anuência do promotor. O promotor, pelo jeito, estava de férias. E não há dúvida de que a audiência foi humilhante, de que a audiência foi atentatória aos direitos da vítima.”
Luiz Fux também fez críticas à atuação do magistrado que conduziu o caso em Santa Catarina, Rudson Marcos. Já a ministra Cármen Lúcia classificou a conduta do juiz como “imoral e inconstitucional” e destacou que muitas vítimas de violência sexual deixam de denunciar por vergonha. “Onde o preconceito fala, a Justiça cala. Não tenho dúvida de que, em numerosíssimas situações, nós mulheres somos culpadas e condenadas porque somos o que somos e gostamos de ser”, afirmou.
Ao proclamar o resultado, o presidente do STF, Edson Fachin, informou que o tribunal anulou a audiência em que Mariana Ferrer foi ouvida e todos os atos processuais posteriores, incluindo as decisões de primeira e segunda instância. Com isso, uma nova instrução processual deverá ser realizada, obrigatoriamente com outro juiz e outro representante do Ministério Público, dando continuidade ao caso desde a fase anulada.
