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A Justiça da Itália negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli e apontou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como um dos principais motivos para a decisão. Em julgamento divulgado nesta sexta-feira (12), a Suprema Corte de Cassação italiana entendeu que a participação de Moraes em diferentes etapas do processo levantou dúvidas sobre a imparcialidade necessária para autorizar a entrega da parlamentar ao Brasil.
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Segundo os magistrados italianos, Moraes foi citado como vítima dos crimes atribuídos a Zambelli, determinou medidas cautelares, decretou sua prisão preventiva e também participou de decisões relacionadas ao caso. Para a corte, a concentração dessas atribuições pode comprometer a percepção de neutralidade exigida de um julgador. Com esse entendimento, os juízes anularam a decisão anterior que autorizava a extradição, consideraram ausentes os requisitos previstos no tratado entre Brasil e Itália e mantiveram a liberdade da ex-deputada.
A defesa de Zambelli também apresentou argumentos sobre supostas restrições ao direito de defesa, alegadas irregularidades processuais e preocupações com o sistema prisional brasileiro. No entanto, a corte concluiu que a discussão sobre a imparcialidade do julgamento já era suficiente para impedir a extradição. Após a decisão, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que a ex-deputada estuda processar Alexandre de Moraes, alegando que o entendimento da Justiça italiana reforça a tese de perseguição e cerceamento de defesa. A defesa informou ainda que já acionou a Corte Interamericana e a Corte da União Europeia.
De acordo com Pagnozzi, a ação contra Moraes deverá enfrentar o fato de o ministro possuir foro por prerrogativa de função. Por isso, a intenção inicial é tentar ingressar com o processo no Tribunal de Justiça de São Paulo. O advogado também afirmou que pretende pedir ao STF uma revisão criminal para que o processo que resultou na condenação de Zambelli seja reiniciado.
Após a decisão italiana, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota em defesa da condução do caso. A Corte afirmou que a ação penal contra Carla Zambelli transcorreu em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O STF destacou ainda que a denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, recebida por unanimidade pela Primeira Turma e que todas as decisões de Alexandre de Moraes foram confirmadas pelo colegiado, incluindo a rejeição unânime do pedido de suspeição apresentado pela defesa da ex-deputada.
