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Os vereadores de Belo Horizonte votam nesta terça-feira (03/02) um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em festas de Carnaval e em outros eventos artísticos considerados com conteúdo “inapropriado” para menores de idade. A proposta entra em discussão poucos dias após o início da programação oficial do Carnaval na capital, que começou em 31 de janeiro, e será analisada em sessão marcada para as 14h30, com acompanhamento presencial ou por transmissão on-line da Câmara Municipal.
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O projeto, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), estabelece que menores não poderão participar de eventos culturais, artísticos, do Carnaval ou de paradas LGBTQIAPN+ que apresentem “exposição de nudez explícita” ou “atos ou conteúdos considerados impróprios”. Entre esses conteúdos, o texto cita gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual, independentemente do local ser público ou privado e da exigência de ingresso ou inscrição prévia.
Além disso, conforme informações da Câmara de Belo Horizonte, os organizadores dos eventos deverão informar de forma clara e visível a classificação indicativa etária, incluindo advertência sobre o tipo de conteúdo apresentado e a proibição da presença de crianças. A regra vale para qualquer atividade enquadrada nos critérios definidos pelo projeto de lei.
Em caso de descumprimento, os responsáveis pelos eventos podem sofrer multa de R$ 1 mil e ainda ter suspensa a autorização para realizar novas atividades em Belo Horizonte. O texto também é assinado pelos vereadores Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do PL, e precisa do voto favorável de pelo menos 21 parlamentares para ser aprovado em primeiro turno e seguir para a segunda votação.
