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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a liberdade provisória do deputado estadual Rodrigo Bacellar com uso de tornozeleira eletrônica, além do afastamento imediato da presidência da Alerj, enquanto seguem as investigações. A decisão, divulgada nesta terça-feira (09/12), também impõe recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis e durante todo o dia aos fins de semana e feriados. Mesmo assim, ele poderá sair apenas em caso de sessões legislativas em andamento. O ministro ainda ordenou que o parlamentar entregue todos os passaportes e não mantenha contato com outros investigados.
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A medida ocorre após a prisão de Bacellar, na quarta-feira (03), em uma ação da Polícia Federal que apura o suposto vazamento de informações sobre uma operação da própria PF, realizada em setembro, que levou à prisão do ex-deputado TH Joias. Como parte das restrições, Moraes reforçou que o deputado não poderá descumprir nenhuma das condições impostas enquanto permanecer em liberdade provisória.
A decisão do STF veio um dia depois de a Alerj votar pela revogação da prisão do parlamentar. Na sessão desta segunda-feira (8), 42 dos 65 deputados foram favoráveis à soltura, enquanto 21 defenderam a manutenção da prisão. Além disso, ocorreram duas abstenções e quatro ausências. Para que a revogação fosse aprovada, eram necessários pelo menos 36 votos.
A Assembleia baseou sua decisão no que estabelece o artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, embora continuem sujeitos a julgamento no STF durante o mandato.
