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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta terça-feira (04/11) o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do vice-governador Thiago Pampolha (MDB). As ações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo (PSB) nas eleições de 2022. O grupo acusa os políticos de abuso de poder político e econômico, uso indevido de recursos públicos e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.
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As investigações apontam supostas irregularidades na Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo as denúncias, houve uso político dessas instituições, com aumento expressivo do orçamento da Ceperj para projetos não previstos em lei, criação de programas sociais fora do orçamento e até a manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. Esses fatos teriam beneficiado eleitoralmente o então candidato à reeleição, segundo o MPE.
Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro e Pampolha, mantendo seus mandatos. O MPE e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reafirmando as acusações e pedindo novamente a cassação e a inelegibilidade por oito anos. Já a defesa de Cláudio Castro sustenta que os fatos citados são de natureza administrativa e não tiveram influência no resultado das urnas. O advogado do vice-governador também defende que as provas apresentadas são frágeis e que a decisão do TRE foi fundamentada.
O julgamento no TSE começa com o voto da relatora ministra Isabel Gallotti. Depois, outros seis ministros da Corte Eleitoral apresentarão seus votos. A decisão poderá manter o arquivamento do processo ou determinar a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos dois políticos.
