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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29/09) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está morando nos Estados Unidos desde o início do ano e dificultando a notificação sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moraes, o parlamentar estaria tentando fugir da lei e da possível responsabilização judicial, o que motivou a determinação de notificação via edital, uma medida excepcional para garantir o direito à ampla defesa.
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A denúncia da PGR, apresentada ao STF na última segunda-feira (22), acusa Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo de coação em processo judicial. O caso envolve a atuação do deputado para atrapalhar o processo sobre o golpe de Estado que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão. Para a PGR, Eduardo teria tentado junto ao governo Donald Trump aplicar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como forma de represália ao julgamento.
Diante da situação, Moraes determinou que Eduardo seja notificado por edital, enquanto a notificação de Figueiredo será realizada via cooperação internacional, por carta rogatória. A notificação por edital é utilizada em casos excepcionais, consistindo na publicação de aviso em jornais oficiais, diários da justiça ou sites da internet, assegurando a ampla defesa ao gerar presunção de ciência, mesmo que não haja confirmação direta do interessado.
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Os denunciados têm prazo de 15 dias para apresentar suas defesas antes que o STF decida se acolhe ou não a denúncia e instaure uma ação penal. Moraes destacou que, apesar de manter endereço em Brasília e um gabinete ativo na Câmara, Eduardo dificulta a notificação, reiterando, conforme a denúncia, a prática criminosa e buscando se evadir da lei penal. “Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, apontou o ministro.
Além disso, Moraes reforçou que a medida é necessária porque, mesmo com domicílio no Brasil, o deputado evita ser notificado de forma direta, o que possibilita a citação por edital, conforme previsto na legislação.
