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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salário. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (27/05) e prevê escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. O texto agora segue para análise do Senado e, se aprovado sem alterações, começará a mudar gradualmente as regras trabalhistas no país.
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A PEC 221/19 foi aprovada em segundo turno com 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos a favor e 22 contra. A proposta aprovada pela Câmara é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo pontos da PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto mantém a redução da jornada sem qualquer redução salarial para trabalhadores da CLT, inclusive em contratos já existentes.
Segundo a proposta, o novo modelo começa a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A partir desse prazo, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse primeiro momento, a carga horária semanal cai para 42 horas. Depois de um ano, totalizando 14 meses após a promulgação, a jornada será oficialmente reduzida para 40 horas semanais.
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Durante a votação, a deputada Erika Hilton defendeu a manutenção da escala 5×2 e afirmou que o texto aprovado foi resultado de negociações entre setores políticos, empresários e representantes dos trabalhadores. Ela também criticou a movimentação do Partido Liberal (PL), que tentou apresentar uma proposta alternativa de escala 4×3 no dia da votação. A parlamentar relembrou que integrantes do partido passaram semanas defendendo a manutenção da escala 6×1 e afirmando que a redução da jornada poderia prejudicar a economia.
Na terça-feira (26), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, anunciou que o partido apresentaria uma proposta de escala 4×3 durante a votação da PEC. A mudança repentina aconteceu após o acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta para acelerar a votação. O próprio deputado Nikolas Ferreira publicou um vídeo admitindo que a proposta tinha como objetivo atrasar o avanço da PEC e tentar derrubar a escala 5×2. Segundo integrantes do PL, a estratégia era forçar partidos de esquerda a votarem na proposta 4×3 para criar impasse na tramitação e manter a escala 6×1. Além disso, a articulação também tinha objetivo político de pressionar partidos de esquerda a votar contra a proposta 4×3 para tentar desgastar esses grupos diante dos trabalhadores. Sóstenes chegou a afirmar no plenário: “Já que querem ajudar o trabalhador, eu quero ver amanhã os petistas botando a sua digital. […] Eu quero aqui fazer um apelo ao PT, ao PSOL, à esquerda e ao centro. Votem conosco para a gente acabar com essa malfadada escala 6 por 1 e nós vamos votar a favor de 4 por 3. E aí nós veremos que Brasil nós viveremos”.
