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O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo na Câmara dos Deputados após uma articulação de parlamentares tentar adiar por até dez anos a redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposta, apoiada por 176 deputados federais, incluindo 21 de Minas Gerais, prevê que as mudanças só passem a valer a partir de 2036. O texto também pode ampliar a jornada semanal para até 52 horas durante a transição, ampliando a pressão sobre a PEC que reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais.
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A apresentação do parecer da proposta foi adiada para a próxima segunda-feira (25/05). O relator da matéria na Comissão Especial, deputado Leo Prates, afirmou que ainda tenta construir consenso sobre os pontos mais polêmicos antes de divulgar o relatório final. Mesmo com o adiamento, a votação segue prevista para o dia 26 de maio. A decisão foi tomada após reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, o líder do governo, Paulo Pimenta, e o relator da proposta.
O principal impasse envolve justamente a regra de transição para o fim da escala 6×1. Enquanto o governo federal defende que a mudança entre em vigor rapidamente, partidos do centrão e setores da oposição querem um prazo maior para adaptação das empresas. A emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra propõe que a nova jornada só comece a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional.
Entre os deputados federais de Minas Gerais que assinaram a proposta para adiar o fim da escala 6×1 estão:
PL: Nikolas Ferreira, Mauricio do Vôlei, Zé Vitor, Greyce Elias, Domingos Sávio, Lafayette de Andrada, Junio Amaral, Rosângela Reis, Marcelo Álvaro Antônio e Lincoln Portela.
PP: Ana Paula Leão, Pedro Aihara e Pinheirinho.
União Brasil: Rafael Simões, Zé Silva e Luiz Fernando Faria.
MDB: Newton Cardoso Jr e Hercílio Coelho Diniz.
Republicanos: Gilberto Abramo.
PDT: Mário Heringer.
PSD: Diego Andrade.
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Outro ponto da proposta exclui trabalhadores de setores considerados essenciais da redução da carga horária. Pela emenda, categorias ligadas à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica continuariam submetidas ao limite atual de 44 horas semanais. A definição dessas atividades ainda dependeria de uma lei complementar.
O texto também prevê mudanças trabalhistas e tributárias, como a redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e uma isenção temporária da contribuição patronal à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre os salários. Entre os partidos com mais assinaturas favoráveis à proposta estão PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB.
